Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma DublAI. Leia com atenção antes de usar o Serviço — ao criar uma conta, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Aceite dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma DublAI ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize o Serviço.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email e/ou aviso na Plataforma.
2. Quem somos
DublAI é operada por FOURIER TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.504.304/0001-92. Para fins legais e contato, utilize: contato@dublai.com.br.
3. Descrição do Serviço
A DublAI oferece ferramentas baseadas em inteligência artificial para transcrição, tradução, geração de legendas e dublagem de vídeos a partir de arquivos enviados pelo Usuário — inclusive os que ele obtém com o app DublAI para computador, descrito na cláusula “Vídeos de plataformas de terceiros”.
O Serviço é prestado "como está" e pode evoluir, ter funcionalidades adicionadas, alteradas ou descontinuadas. Manutenções programadas e indisponibilidades técnicas eventuais são esperadas.
4. Cadastro e Conta
Para usar o Serviço, é necessário criar uma conta com email válido e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Você deve ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização do responsável legal. Ao se cadastrar, você confirma que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
Notifique imediatamente em contato@dublai.com.br se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
5. Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre os vídeos, áudios, textos e demais conteúdos que enviar à Plataforma ("Conteúdo do Usuário").
Você concede à DublAI uma licença limitada, não-exclusiva, mundial e gratuita para processar tecnicamente seu Conteúdo do Usuário com a única finalidade de executar o Serviço solicitado (transcrever, traduzir, dublar, gerar arquivos de saída).
Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário enviado, incluindo direitos autorais, de imagem e de voz, e que o uso pela Plataforma não viola direitos de terceiros.
Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário. A DublAI não revisa previamente o conteúdo enviado, mas pode removê-lo e suspender contas que claramente violem estes Termos ou a lei.
6. Vídeos de plataformas de terceiros
A DublAI não baixa vídeos de plataformas como o YouTube pelos seus servidores. Para usar um vídeo dessas plataformas, o Usuário pode obter o arquivo por conta própria e enviá-lo à Plataforma, ou usar o app DublAI para computador, que faz o download no dispositivo do próprio Usuário, com a conexão e a sessão dele, e somente quando ele o inicia.
Em qualquer dos casos, é o Usuário quem escolhe o conteúdo e o modo de obtê-lo, e ele declara ter direito de usá-lo: por ser de sua autoria, por autorização do titular, por licença que permita o uso pretendido ou por hipótese prevista em lei. Cabe ao Usuário também observar os termos de uso da plataforma de origem. A declaração de direitos da cláusula “Conteúdo do Usuário” vale integralmente para o conteúdo obtido dessa forma.
Quando a Plataforma menciona caminhos para obter o arquivo de um vídeo — como o download que o YouTube Studio oferece para os vídeos do próprio canal, ou a existência de ferramentas de terceiros —, a menção é apenas informativa. A DublAI não indica, não recomenda, não fornece e não mantém ferramentas de terceiros, e não responde por elas; usá-las é escolha e responsabilidade do Usuário, sujeita aos termos de quem as oferece.
O app DublAI para computador executa uma operação por vez, iniciada pelo Usuário: não faz download em massa, não percorre canais e não processa listas de reprodução. O aceite exibido no próprio app complementa estes Termos.
Titulares de direitos que identifiquem uso indevido de conteúdo seu na Plataforma podem notificar a DublAI em contato@dublai.com.br, identificando o conteúdo e o direito violado. A DublAI analisará a notificação e poderá remover o conteúdo e suspender a conta envolvida, nos termos da cláusula “Uso aceitável”.
7. Uso aceitável
É proibido utilizar o Serviço para: (i) processar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que incite violência; (ii) violar direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da Plataforma; (iv) realizar engenharia reversa, scraping massivo ou usar a Plataforma para treinar modelos de IA concorrentes; (v) automatizar uso para revenda da capacidade do serviço sem autorização escrita.
Violações podem levar a suspensão imediata da conta, sem reembolso, e a tomada de medidas legais cabíveis.
8. Planos, créditos e pagamentos
Os planos disponíveis e seus respectivos créditos, limites e preços estão descritos na página de planos da Plataforma. Pagamentos são processados pelo gateway Asaas; ao concluir uma compra, você aceita também os termos do gateway.
Créditos adquiridos têm validade conforme indicado no momento da compra. Depois de consumidos, não são reembolsáveis — salvo nas hipóteses do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive o direito de arrependimento descrito na cláusula seguinte.
9. Direito de arrependimento
Compra feita pela internet dá direito a desistir em até 7 dias corridos, contados da data da compra, sem precisar apresentar motivo. Esse direito é do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): ele existe por lei e vale mesmo que qualquer outra parte deste documento diga o contrário.
Se você não consumiu nenhum crédito da compra, a devolução é integral.
Se você já consumiu parte dos créditos, devolvemos a parte proporcional ao saldo que sobrou. O que foi consumido já virou custo de processamento junto aos fornecedores de IA e não retorna.
Exemplo: você comprou um pacote de 1.000 créditos por R$ 100,00 e usou 200 créditos. Sobraram 800 créditos, ou seja, 80% do pacote — a devolução é de R$ 80,00.
No caso de assinatura, desistir dentro dos 7 dias encerra o plano e devolve o valor do ciclo pago pela mesma regra: integral se nenhum crédito do ciclo foi usado, proporcional ao saldo não consumido se houve uso.
Para exercer o direito, escreva para contato@dublai.com.br a partir do email da sua conta, informando a data da compra. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e devolvemos o valor em até 10 dias corridos contados da solicitação. O estorno volta pelo mesmo meio de pagamento usado na compra; o prazo até o valor aparecer na sua fatura depois disso é do seu banco ou da administradora do cartão.
Ao processar a desistência, os créditos não consumidos daquela compra saem do seu saldo — é a contrapartida da devolução.
10. Cancelamento e encerramento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma, na tela de plano e créditos. O cancelamento vale a partir do fim do ciclo já pago: não há nova cobrança, e os créditos do ciclo corrente continuam disponíveis.
Você pode trocar de plano pela tela de planos. Na troca para um plano mais caro, a mudança vale assim que o pagamento é confirmado, e cobramos só a diferença proporcional aos dias que faltam no ciclo já pago, com os créditos da diferença na mesma proporção; diferença abaixo de R$ 5,00 não é cobrada. A partir da renovação seguinte, a mensalidade passa a ser a do plano novo. Na troca para um plano mais barato, a mudança vale na renovação seguinte, e o ciclo já pago não é devolvido.
Para encerrar a conta inteira, escreva para contato@dublai.com.br. O procedimento está descrito na Política de Privacidade, junto com o que acontece com créditos não consumidos.
A DublAI pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou determinação legal. Em encerramentos motivados por violação grave, créditos não consumidos podem ser perdidos.
11. Propriedade intelectual da Plataforma
Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, marca, logotipo, layout, textos e funcionalidades, pertencem à DublAI ou a seus licenciadores. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da DublAI além do uso normal do Serviço.
12. Modelos de IA de terceiros
A DublAI utiliza modelos de IA de terceiros (atualmente OpenAI e Google) para processar o Conteúdo do Usuário. O Conteúdo é enviado a esses provedores apenas para execução da tarefa solicitada e fica sujeito também aos termos e políticas de privacidade desses provedores. A lista vigente de fornecedores está na Política de Privacidade.
A DublAI não controla nem é responsável pela qualidade absoluta dos resultados gerados por IA, que podem conter imprecisões. Cabe ao Usuário revisar e validar os resultados antes de uso final.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a DublAI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
A responsabilidade total da DublAI, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pleito.
Nada nesta cláusula limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei, em especial obrigações decorrentes do CDC quando o Usuário for consumidor pessoa física.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo proteção legal específica do consumidor.
15. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações pela outra não constitui novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento.
16. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato em contato@dublai.com.br.